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Art. 409, inciso II — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
conversão do crédito ou da obrigação para moeda nacional, ou novação dessa obrigação, ou sua extinção, total ou parcial, em decorrência de capitalização, dação em pagamento, compensação, ou qualquer outro modo, desde que observadas as condições estabelecidas pelo Banco Central do Brasil; e