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Art. 317, § 2º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
A quota de depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é instalado, posto em serviço ou em condições de produzir ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, § 8º) .