Saldo credor de caixa, falta de escrituração de pagamento, manutenção no passivo de obrigações pagas e falta de comprovação do passivo
Art. 293
Caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção, a ocorrência das seguintes hipóteses ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12, § 2º ; e Lei nº 9.430, de 1996, art. 40 ):
Art. 293, inciso I
a indicação na escrituração de saldo credor de caixa;
Art. 293, inciso II
a falta de escrituração de pagamentos efetuados; ou
Art. 293, inciso III
a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada.