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Art. 274, § 2º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
A não manutenção do livro-razão, nas condições determinadas, implicará o arbitramento do lucro da pessoa jurídica (Lei nº 8.218, de 1991, art. 14, parágrafo único) .