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Art. 168, inciso III — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
na data em que ocorrer a subdivisão ou o desmembramento do imóvel em mais de dez lotes ou a alienação de mais de dez quinhões ou frações ideais desse imóvel, nas hipóteses previstas no art. 165 .