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Art. 141, § 2º, inciso I — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
na hipótese de participações societárias resultantes de aumento de capital por incorporação de lucros ou reservas apurados até 31 de dezembro de 1988 e nos anos de 1994 e 1995;