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Art. 114, § 1º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
As doações poderão assumir as seguintes espécies de atos gratuitos:
Art. 114, § 1º
Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
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