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Art. 54, § 3º — Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
A comprovação da condição de professor será feita por meio da apresentação:
Art. 54, § 3º
Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
Incluído pelo Decreto nº 10.410/2020
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