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Art. 188-E, § 3º — Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999
Para fins do disposto no § 2º, a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE para toda a população brasileira, considerada a média nacional única para ambos os sexos.