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LeiJuris

Art. 129

Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999

Redação dada pelo Decreto nº 4.729/2003

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O segurado em gozo de auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço terá o benefício encerrado na data da emissão da certidão de tempo de contribuição.
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