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Art. 321, inciso VI — Regulamento Aduaneiro - Decreto n 6.759/2009
em qualquer caso:
a) o operador de transporte multimodal;
b) o transportador, habilitado nos termos da Seção III; e c) o agente credenciado a efetuar operações de unitização ou desunitização da carga em recinto alfandegado.