Art. 542
Grifarselecione o texto para grifar
Ficam revogados a partir de 1º de janeiro de 2027:
Art. 542, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
a alínea “b” do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970;
Art. 542, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
o Art. 1º da Lei Complementar nº 17, de 12 de dezembro de 1973;
Art. 542, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991: a) os arts. 1º a 6º ; e b) os arts. 9º e 10;
Art. 542, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996;
Art. 542, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996: a) os §§ 7 e 8º do art. 64 ; e b) o art. 66 ;
Art. 542, inciso VI
Grifarselecione o texto para grifar
os arts. 53 e 54 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997;
Art. 542, inciso VII
Grifarselecione o texto para grifar
os arts. 11-A a 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março 1997;
Art. 542, inciso VIII
Grifarselecione o texto para grifar
os arts. 1º a 4º da Lei nº 9.701, de 17 de novembro de 1998;
Art. 542, inciso IX
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998: a) do art. 2º: 1. o inciso I do caput ; e 2. os §§ 1º e 2º; b) o art. 3º ; c) os arts. 5º e 6º; d) os incisos I e II do caput do art. 8º ; e e) os arts. 12 e 13;
Art. 542, inciso X
Grifarselecione o texto para grifar
os arts. 2º a 8º-B da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998;
Art. 542, inciso XI
Grifarselecione o texto para grifar
a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000;
Art. 542, inciso XII
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001: a) o art. 1º; b) os arts. 4º e 5º; c) os arts. 12 a 18; d) o art. 20; e) o inciso I do art. 23; f) os arts. 42 e 43 ; e g) o art. 81;
Art. 542, inciso XIII
Grifarselecione o texto para grifar
a Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001 ;
Art. 542, inciso XIV
Grifarselecione o texto para grifar
a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001;
Art. 542, inciso XV
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001: a) o art. 8º ; e b) o art. 14 ;
Art. 542, inciso XVI
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002: a) os arts. 1º a 3º; e b) os art. 5º e 6º;
Art. 542, inciso XVII
Grifarselecione o texto para grifar
os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.560, de 13 de novembro de 2002;
Art. 542, inciso XVIII
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002: a) os arts. 1º a 5º-A; b) os arts. 7º e 8º; c) os arts. 10 a 12; d) o art. 32 ; e e) o art. 47;
Art. 542, inciso XIX
Grifarselecione o texto para grifar
a Lei nº 10.676, de 22 de maio de 2003;
Art. 542, inciso XX
Grifarselecione o texto para grifar
os arts. 17 e 18 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003;
Art. 542, inciso XXI
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003: a) os arts. 1º a 16; b) o art. 25; c) o § 1º do art. 31; d) os arts. 49 e 50; e) o art. 52; f) o art. 55; g) os arts. 57 e 58; e h) o art. 91;
Art. 542, inciso XXII
Grifarselecione o texto para grifar
o § 4º do art. 5º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004;
Art. 542, inciso XXIII
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 : a) os arts. 1º a 20; b) os arts. 22 e 23; c) os arts. 27 a 31; d) o art. 34; e) os arts. 36 a 38; f) o art. 40 e 40-A ; e g) o art. 42;
Art. 542, inciso XXIV
Grifarselecione o texto para grifar
o Art. 4º da Lei nº 10.892, de 13 de julho de 2004;
Art. 542, inciso XXV
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 : a) o art. 1º; b) os arts. 7º a 9º-A; e c) os arts. 13 a 15;
Art. 542, inciso XXVI
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004: a) os incisos II e IV do caput do art. 4º ; e b) do art. 8º: 1. os incisos I e II do caput ; e 2. os incisos I e II do parágrafo único;
Art. 542, inciso XXVII
Grifarselecione o texto para grifar
os arts. 2º a 5º da Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004:
Art. 542, inciso XXVIII
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004: a) o § 2º do art. 14; e b) o art. 17;
Art. 542, inciso XXIX
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004: a) o art. 2º; b) os arts. 7º a 10; e c) os arts. 30 e 30-A;
Art. 542, inciso XXX
Grifarselecione o texto para grifar
o inciso II do § 3º e o
Art. 542, § 1
Grifarselecione o texto para grifar
2 do art. 6º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 ;
Art. 542, § 1, inciso XXXI
Grifarselecione o texto para grifar
o inciso I do art. 50-A da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005;
Art. 542, § 1, inciso XXXII
Grifarselecione o texto para grifar
os incisos III e IV do caput do art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005;
Art. 542, § 1, inciso XXXIII
Grifarselecione o texto para grifar
da Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005: a) arts. 3º a 9º; e b) o art. 16;
Art. 542, § 1, inciso XXXIV
Grifarselecione o texto para grifar
os seguintes dispositivos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005: a) o arts. 4º a 6º; b) os §§ 1º , 3º e 5º do art. 8º; c) o art. 9º; d) os arts. 12 a 16; e) os arts. 28 a 30; f) do art. 31: 1. o inciso II do caput ; e 2. o
Art. 542, § 7º
Grifarselecione o texto para grifar
; g) os arts. 41 a 51; h) os arts. 55 a 59; i) os arts. 62 a 65; j) o