Art. 415
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Na comercialização de bem sujeito à alíquota ad valorem , a base de cálculo é o valor integral cobrado na operação a qualquer título, incluindo o valor correspondente a:
Art. 415, inciso I
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acréscimos decorrentes de ajuste do valor da operação;
Art. 415, inciso II
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juros, multas, acréscimos e encargos;
Art. 415, inciso III
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descontos concedidos sob condição;
Art. 415, inciso IV
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valor do transporte cobrado como parte do valor da operação, seja o transporte efetuado pelo próprio fornecedor ou por sua conta e ordem;
Art. 415, inciso V
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tributos e preços públicos, inclusive tarifas, incidentes sobre a operação ou suportados pelo fornecedor, exceto aqueles previstos no § 2º do art. 12 desta Lei Complementar; e
Art. 415, inciso VI
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demais importâncias cobradas ou recebidas como parte do valor da operação, inclusive seguros e taxas.
Art. 415, § único
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Caso o valor da operação esteja expresso em moeda estrangeira, será feita sua conversão em moeda nacional por taxa de câmbio apurada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do regulamento.