Art. 128
Grifarselecione o texto para grifar
Desde que observadas as definições e demais disposições deste Capítulo, ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operações com:
Art. 128, inciso I
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serviços de educação;
Art. 128, inciso II
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serviços de saúde;
Art. 128, inciso III
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dispositivos médicos;
Art. 128, inciso IV
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dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
Art. 128, inciso V
Grifarselecione o texto para grifar
medicamentos;
Art. 128, inciso VI
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alimentos destinados ao consumo humano;
Art. 128, inciso VII
Grifarselecione o texto para grifar
produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
Art. 128, inciso VIII
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produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura ;
Art. 128, inciso IX
Grifarselecione o texto para grifar
insumos agropecuários e aquícolas;
Art. 128, inciso X
Grifarselecione o texto para grifar
produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
Art. 128, inciso XI
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comunicação institucional;
Art. 128, inciso XII
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atividades desportivas; e
Art. 128, inciso XIII
Grifarselecione o texto para grifar
bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética.