Art. 2
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O relator, escolhido na forma regimental, será o juiz da instrução, que se realizará segundo o disposto neste capítulo, no Código de Processo Penal, no que for aplicável, e no Regimento Interno do Tribunal.
Art. 2, § único
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O relator terá as atribuições que a legislação processual confere aos juízes singulares.