Art. 6
Art. 6, inciso I
Art. 6, inciso II
Art. 6, inciso III
Programa Emprega + Mulheres - Lei n 14.457/2022
Art. 6
Art. 6, inciso I
Art. 6, inciso II
Art. 6, inciso III
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Considerando o disposto no artigo, quais serviços sociais autônomos poderão manter instituições de educação infantil destinadas aos dependentes dos empregados vinculados à atividade econômica correspondente?
Gabarito: O Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Social do Transporte (Sest) podem, observando suas leis de regência e regulamentos, manter tais instituições.
Trecho da leiOs seguintes serviços sociais autônomos poderão, observado o disposto em suas leis de regência e regulamentos, manter instituições de educação infantil destinadas aos dependentes dos empregados e das empregadas vinculados à atividade econômica a eles correspondente:
Estudando para Procurador do Trabalho (MPT)? Veja a trilha de MP do Trabalho
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo