Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 3-A, § 2º

Politica Nacional de Protecao e Defesa Civil - Lei n 12.608/2012

Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Os Municípios incluídos no cadastro deverão:
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Artigos relacionados