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Art. 50, inciso IV — Plano de Cargos e Carreiras do TJSP (Lei Complementar n. 1.111/2010)
a Lei n° 7.009, de 9 de janeiro de 1991.
Art. 50, inciso IV
Plano de Cargos e Carreiras do TJSP (Lei Complementar n. 1.111/2010)
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