Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 44 — PIS/Pasep nao Cumulativo - Lei n 10.637/2002
Produção de efeito Vigência Vigência Vigência Vigência Vigência Vigência
Art. 44
PIS/Pasep nao Cumulativo - Lei n 10.637/2002
Revogado pela Lei nº 14.596/2023
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma