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Art. 20.98.1 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Na hipótese de inexistência de aquisição de imóvel rural por estrangeiro, a comunicação negativa também é obrigatória e será 1483 L. 5.709/71, art. 10 e D. 74.965/74, art. 15, parágrafo único. 1484 L. 5.709/71, art. 11, D. 74.965/74, art. 16, Prov. CGJ 11/97 e Prov. CGJ 14/2012. Cap. – XX feita trimestralmente à Corregedoria Geral da Justiça.