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LeiJuris

Art. 20.54.1

NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)

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Se na certidão constar ônus ou ações, o oficial fará a abertura da matrícula e em seguida (AV. 1) averbará sua existência, consignando sua origem, natureza e valor, o que ocorrerá, também, quando o ônus estiver lançado no próprio cartório. Por tais averbações não são devidos emolumentos e custas.
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