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Art. 20.432 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
A descrição da laje deverá conter, além dos característicos comuns, o posicionamento da construção-base em relação ao terreno, a especificação de se tratar de laje de subsolo ou de espaço aéreo, bem como o gabarito de altura ou profundidade máxima da edificação na laje.