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Art. 20.418.6 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Se a planta não estiver assinada por algum confrontante, este será notificado pelo oficial de registro de imóveis mediante carta com aviso de recebimento, para manifestar-se no prazo de quinze dias, aplicando-se ao que couber o disposto nos §§ 2º e seguintes do art.