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LeiJuris

Art. 20.412.1

NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)

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Os Oficiais do Registro de Imóveis deverão manter registros de todas as indisponibilidades em fichas do Indicador Pessoal (Livro nº 5), ou em base de dados informatizada off-line, ou por solução de comunicação via WebService, destinados ao controle das indisponibilidades e consultas simultâneas com a de títulos contraditórios.
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