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LeiJuris

Art. 20.378

NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)

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As consultas permitirão a localização e identificação dos dados básicos do procedimento registral com, pelo menos, as seguintes informações: I – data e o número do protocolo do título; II – data prevista para retirada do título; III – dados da nota de devolução com as exigências a serem cumpridas; IV – fase em que se encontra o procedimento registral; V – data de eventual reapresentação do título; VI – o valor do depósito prévio, dos emolumentos pelos atos praticados e do correspondente saldo.
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