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LeiJuris

Art. 20.370

NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)

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Os emolumentos devidos pela prenotação ou pelo exame e cálculo serão pagos no ato da remessa. Caso o título prenotado seja devolvido para o cumprimento de exigências e reapresentado dentro do prazo de validade, o valor da prenotação será descontado do valor cobrado pelo ato registral.
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