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LeiJuris

Art. 20.328.1

NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)

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O Banco de Dados Light (BDL) compõe-se de quatro campos: 1) código da serventia (CNS), 2) CPF ou CNPJ, 3) nome e 4) número da matrícula. Esses campos devem permitir identificar a ocorrência positiva ou negativa de registros de bens e direitos e, quando positiva, a respectiva unidade de registro de imóveis. Cap. – XX
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