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Art. 20.310.4 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Para a validação do título de transmissão, o Juiz Corregedor Permanente poderá determinar a produção de prova pelo interessado ou a notificação do titular de domínio ou do empreendedor, observando-se o disposto no item 291. Subseção IX Da demarcação urbanística