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LeiJuris

Art. 20.118

NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)

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O oficial atualmente competente pode abrir matrícula para imóvel transcrito, ainda que para a prática exclusiva de atos de averbação, desde que logo após a abertura da matrícula averbe todas as informações necessárias para o ato e de que a abertura não seja impedida pela inobservância da especialidade objetiva.
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