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Art. 17.49.5 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
Em qualquer caso, se o Oficial suspeitar da falsidade da declaração, poderá exigir provas suficientes.
Art. 17.49.5
NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
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