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Art. 14.226 — NSCGJ-SP — Tomo II, Extrajudicial (Cap. XIII a XX)
1 L. 8.935/94, art. 30 e SP e Prov. CG 36/2017. Cap. – XIV Subseção II Da Substituição do Titular nos Casos de Ausências e Impedimentos Circunstanciais