Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 174, § 4º — Nova Lei de Licitações e Contratos
O PNCP adotará o formato de dados abertos e observará as exigências previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 174, § 4º
Nova Lei de Licitações e Contratos
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo