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LeiJuris

Art. 29, § 4º

Mercado de Capitais - Lei n 4.728/1965

Redação dada pelo Del 1.338, de 23.7.1974

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Atendidas as exigências que forem estabelecidas em caráter geral pelo Conselho Monetário Nacional, o Banco Central autorizará a transformação, em bancos de investimentos, de instituições financeiras que pratiquem operações relacionadas com a concessão de crédito a médio e longo prazos, por conta própria ou de terceiros, a subscrição para revenda e a distribuição no mercado de títulos ou valôres mobiliários.
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