Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 15, § 4° — Mercado de Capitais - Lei n 4.728/1965
Os contratos previstos no presente artigo são isentos do impôsto do sêlo.
Art. 15, § 4°
Mercado de Capitais - Lei n 4.728/1965
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo