Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 50, § 10, inciso II — Marco Legal do Saneamento Básico — Lei nº 11.445/2007
comunidades tradicionais, incluídas áreas quilombolas; e
Art. 50, § 10, inciso II
Marco Legal do Saneamento Básico — Lei nº 11.445/2007
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo