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Art. 56-A, § 2º — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
São cláusulas essenciais do contrato de desempenho:
Art. 56-A, § 2º
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
Incluído pela Lei nº 12.395/2011
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