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Art. 2, § único, inciso V — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
da participação na organi zação desportiva do País.
Art. 2, § único, inciso V
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
Incluído pela Lei nº 10.672/2003
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