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Art. 18, inciso I — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
possuírem viabilidade e autonomia financeiras;
Art. 18, inciso I
Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
Revogado pela Lei nº 12.395/2011
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