Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 18-D, § 2º, inciso II — Lei Pele (Normas Gerais do Desporto) - Lei n 9.615/1998
não tenha sido convocada assembleia geral para deliberar sobre os procedimentos internos de apuração de responsabilidade.