Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 68, § 3º, inciso IV — Lei Orgânica da Seguridade Social
número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor;
Lei Orgânica da Seguridade Social
Incluído pela Lei nº 13.846/2019
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Caput, incisos e parágrafos do mesmo artigo