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Art. 25A, § 2 — Lei Orgânica da Seguridade Social
O consórcio deverá ser matriculado no INSS em nome do empregador a quem hajam sido outorgados os poderes, na forma do regulamento.
Art. 25A, § 2
Lei Orgânica da Seguridade Social
Incluído pela Lei nº 10.256/2001
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