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Art. 7, § único — Lei Orgânica da Defensoria Pública — LC nº 80
A União poderá, segundo suas necessidades, ter mais de um Subdefensor Público-Geral Federal.
Art. 7, § único
Lei Orgânica da Defensoria Pública — LC nº 80
Redação dada pela Lei Complementar nº 132/2009
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