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Art. 57, § 2 — Lei Orgânica da Defensoria Pública — LC nº 80
As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções baixadas pelo Conselho Superior.
Art. 57, § 2
Lei Orgânica da Defensoria Pública — LC nº 80
Redação dada pela Lei Complementar nº 132/2009
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