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Art. 53

Lei Orgânica da Defensoria Pública — LC nº 80

Art. 53

Grifarselecione o texto para grifar
A Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios compreende:

Art. 53, inciso I

Grifarselecione o texto para grifar
órgãos de administração superior: a) a Defensoria Pública-Geral do Distrito Federal e dos Territórios; b) a Subdefensoria Pública-Geral do Distrito Federal e dos Territórios; c) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios; d) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios;

Art. 53, inciso II

Grifarselecione o texto para grifar
órgãos de atuação: a) as Defensorias Públicas do Distrito Federal e dos Territórios; b) os Núcleos da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios;

Art. 53, inciso III

Grifarselecione o texto para grifar
órgãos de execução: os Defensores Públicos do Distrito Federal e dos Territórios. SEÇ ÃO I Do De fensor Publico-Geral e do Subdefensor Publico-Geral do Distrito Federal e dos Territórios

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