Art. 160
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Os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União divulgarão e manterão atualizadas, em seus sítios eletrônicos, as respectivas relações das entidades privadas beneficiadas pelas transferências a que se referem os art. 90 ao art. 96, que conterão, no mínimo:
Art. 160, inciso I
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nome e número de inscrição no CNPJ;
Art. 160, inciso II
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nome, função e número de inscrição no CPF do dirigente;
Art. 160, inciso III
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área de atuação;
Art. 160, inciso IV
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endereço da sede;
Art. 160, inciso V
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data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere;
Art. 160, inciso VI
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órgão transferidor;
Art. 160, inciso VII
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valores e datas das transferências;
Art. 160, inciso VIII
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edital do chamamento e instrumento firmado; e
Art. 160, inciso IX
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forma de seleção da entidade.