Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 138, inciso II — LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por meio de incentivos a programas de combate à fome, promoção da segurança alimentar e nutricional e da alimentação saudável, de agricultura familiar, de agroecologia, de agroenergia, e de produção orgânica, a ações de implementação de políticas agroambientais, de fomento para povos indígenas, e povos e comunidades tradicionais, de incremento da produtividade do setor agrop