Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 4, inciso V — LEI Nº 15.178, DE 23 DE JULHO DE 2025
fomentar a utilização de mitigadores de risco, como seguro rural e fundo de aval;
Art. 4, inciso V
LEI Nº 15.178, DE 23 DE JULHO DE 2025
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo