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Art. 3, § 1º, inciso III — LEI Nº 15.103, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
substituição de matrizes energéticas com maior emissão de carbono por fontes de energia limpa;
Art. 3, § 1º, inciso III
LEI Nº 15.103, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
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