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Art. 56, § único, inciso III — LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
da metade até 2/3 (dois terços), se do crime resultar lesão corporal de natureza grave em outrem;
Art. 56, § único, inciso III
LEI Nº 14.785, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
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