Art. 76
São direitos do treinador esportivo profissional:
Art. 76, inciso I
ter ampla e total liberdade na orientação técnica e tática esportiva;
Art. 76, inciso II
ter apoio e assistência moral e material assegurada pelo contratante, para que possa desempenhar bem suas atividades;
Art. 76, inciso III
exigir do contratante o cumprimento das determinações dos organismos esportivos atinentes à sua profissão.